Em 13/04/2018 às 15 h08

FFERJ estipula prazo para que 16 clubes paguem dívidas e disputem Série C

Federação publicou resolução para regularizar situação de equipes da Quartona


Autor: Redação FutRio / Foto: Sandro Vox

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), em nome do presidente Rubens Lopes, publicou resolução nesta sexta-feira (13), a fim de resolver a situação financeira de várias equipes que pretendem disputar a Série C do Campeonato Carioca, que têm dívidas com a entidade e não estão aptos a participar da competição, conforme acordado na Assembleia Geral do dia 22 de dezembro do ano passado. 

Ao todo, 16 clubes precisam realizar acordos, até o dia 10 de maio, para receberem a Certidão de Regularidade Financeira. São eles: Ceres, Duquecaxiense, Heliópolis, Itaperuna, Miguel Couto, Paduano, Paraíba do Sul, Riostrense, Teresópolis, União de Marechal, Campo Grande, Esprof, Mangaratibense, Rubro Social, Búzios e União Central. Os motivos são dívidas por borderôs da última temporada e o não cumprimento do acordo de quitação de dívidas firmado anteriormente.

Na resolução, fica definida a data do próximo dia 10 para que as equipes fechem o acordo nas seguintes condições: pagamento de 30% da dívida até 18 de maio e, o restante, em parcelas de R$ 1 mil reais mensais, iniciando-se a partir de um mês de terminada a disputa da Quartona deste ano. A proposta de regularização para os clubes já está em vigor com a publicação do documento.

A Série C do Campeonato Carioca ainda não tem a tabela definida. O início da competição está previsto para o dia 29 de julho.

Confira a resolução na íntegra: 

"RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA
RDP Nº 021/18

Rubens Lopes da Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando que as associações: Ceres Futebol Clube, Duque Caxiense Futebol Clube,
Heliópolis Atlético Clube, Itaperuna Esporte Clube, Esporte Clube Miguel Couto, Paduano Esporte Clube, Paraíba do Sul Futebol Clube Ltda., Riostrense Esporte Clube Ltda., Teresópolis Futebol Clube e União de Marechal Hermes Futebol Clube, não se encontram em situação financeira regular junto à FERJ, em virtude de débitos pelo não pagamento das despesas de borderô de suas partidas disputadas durante o ano de 2017;

Considerando que as associações: Campo Grande Atlético Clube, Ceres Futebol Clube, Duque Caxiense Futebol Clube, Heliópolis Atlético Clube, Itaboraí Profute Futebol Clube, Itaperuna Esporte Clube, Esporte Clube Miguel Couto, Paduano Esporte Clube, Paraíba do Sul Futebol Clube Ltda., Riostrense Esporte Clube Ltda., Teresópolis Futebol Clube e União de Marechal Hermes Futebol Clube, não se encontram em situação financeira regular junto à FERJ em razão de
terem deixado de pagar diversas parcelas do acordo firmado para regularização e quitação de dívidas;

Considerando que as associações: Esprof Atlético de Futebol e Clube, Grêmio Mangaratibense, Paraíba do Sul Futebol Clube, Rubro Social Esporte Clube, Sociedade Esportiva Búzios e União Central Futebol Clube não participaram das competições de 2017, mas têm débitos anteriores e até a presenta data ainda não regularizaram sua situação financeira junto a FERJ, mesmo lhes tendo sido concedido parcelamento de suas divida e firmado acordo nesse sentido;
Considerando que a Assembleia Geral realizada em 22 de dezembro de 2017 aprovou, por unanimidade:

a) ser condição essencial para a participação nas competições da Série C, a apresentação de Certidão de Regularidade Financeira; além das demais condições insculpidas no estatuto e no RGC;

b) comprovante de ter estádio disponível para todo o período do Campeonato Estadual e que possua os laudos exigidos pela legislação, devidamente aprovados; Considerando as disposições da RDP nº 003/2018, publicada em 15 de janeiro de 2018; Considerando a intenção da FERJ em colaborar com seus filiados na solução de suas pendências

RESOLVE:

I – Estabelecer nova oportunidade de acordo para regularização dos débitos das associações da Série C que tenham participado das competições de 2017, mediante as seguintes condições:

a) Conceder, a todos os filiados que participaram do Campeonato Estadual da Série C de Profissionais no ano de 2017, a título de reembolso, um crédito correspondente às seguintes despesas de borderô geradas no ano de 2017: Taxa FERJ (se existente), Delegado e Ouvidoria, INSS de Delegado e Ouvidoria, Transporte (VAN) e Material de Expediente; 

b) Os débitos gerados pelo inadimplemento das despesas de borderô em 2017, após realizada a dedução dos valores das rubricas acima mencionadas, deverão ser quitados até o dia 18 de maio de 2018;

c) Os débitos gerados somente no ano de 2017, pelo inadimplemento das parcelas mensais dos acordos firmados em 2017, poderão ser regularizados mediante o pagamento, até o dia 18 de maio de 2018, de uma parcela inicial de 30% do valor total das parcelas inadimplidas em 2017, sendo os 70% restantes somados ao saldo devedor existente, que será pago a partir do 30º dia após o término do Campeonato Estadual de 2018 da Série C de Profissionais, em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.000,00 cada uma, iniciando-se a primeira a partir do 30º dia após o término do
Campeonato Estadual da Série C de Profissionais de 2018.

II – Estabelecer nova oportunidade de acordo para os clubes da Série C que não tenham participado das competições de 2017, bem como os que estavam inativos e que, até a presenta data, ainda não regularizaram sua situação financeira junto a FERJ, mediante as seguintes condições:

a) Pagamento, até o dia 18 de maio de 2018 de 30% do valor total do débito existente e reconhecido;

b) Estabelecer refinanciamento do débito remanescente através do pagamento de parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.000,00 cada uma, iniciando-se a primeira a partir do 30º dia após o término do Campeonato Estadual da Série C de Profissionais de 2018.

III – Os acordos nas condições ora mencionadas deverão ser consolidados e firmados, impreterivelmente, até o dia 10 de maio de 2018.

IV – A formalização de acordo referente às pendências financeiras dos filiados relacionados nesta resolução supre tão somente a regularização financeira exigida na forma do estatuto da FERJ.

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018.

RUBENS LOPES DA COSTA FILHO
PRESIDENTE"

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