Em 05/10/2017 às 18 h04

Projeto de árbitro de vídeo é alterado e perde obrigação de uso nos jogos da FERJ

Decisão por recurso no Rio, contudo, é adiada após debate na Alerj nesta quinta (05)


Autor: Redação FutRio / Foto: Telmo Ferreira

A decisão sobre a utilização do recurso do árbitro de vídeo nos jogos realizados pela FFERJ - Federação de Futebol do Rio de Janeiro - foi adiada na votação do Projeto de Lei, que aconteceu nesta quinta-feira (05), na sede da Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta que determinava o teor obrigatório foi alterada para autorizativa. Deste modo, a utilização do recurso não seria em todas as partidas realizadas pela entidade, mas sim nos jogos em que as condições técnicas e materiais sejam suficientes para a realização do árbitro de vídeo.

Ao todo foram recebidas e analisadas 15 emendas de alteração do texto original do deputado Samuel Malafaia, na proposta de lei nº 3377/2017. Luiz Paulo, que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acredita que a Alerj não tem o poder de obrigar a FERJ a utilizar o árbitro de vídeo por se tratar de uma entidade privada.

- A intenção é espetacular porque o árbitro de vídeo resolveria talvez 75% das demandas, têm algumas que até a TV Globo fica na dúvida (risos). O projeto estava como determinativa, mas eu poderia dá-lo transformando o projeto em vez de determinativo em autorizativo para suscitar a questão para que isso viesse a ser suscitado, mas no momento que a federação assim o desejasse - afirmou.

Confira o texto original do Projeto de Lei nº 3377/2017, proposto pelo deputado Samuel Malafaia.

Art. 1°. Fica determinado o uso do Árbitro de Vídeo nas partidas de futebol organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ.

Parágrafo único. Ficam isentos da obrigatoriedade do caput desse artigo os campeonatos da Série C, os juvenis, os infantis, os mirins, o Campeonato Feminino Sub-20 e Sub-16, o Campeonato amador da capital e o Torneio de Futebol Sub-17.

Art. 2°. O uso do Árbitro de Vídeo deve ocorrer, a partir do momento em que a Comissão de Arbitragem da FERJ apresente condições técnicas e materiais - o que poderá se dar no curso de qualquer das competições que organiza, independentemente de fase.

§ 1º. Somente o Árbitro de Vídeo da FERJ é válido para as decisões oriundas dos árbitros que têm a natureza fática.

§ 2º. A eventual existência de outros vídeos com outros ângulos obtidos em partidas com transmissão direta são oficiais e não afetarão as decisões da arbitragem, seja para impugnação do resultado, seja para obter qualquer espécie de reparação pelos clubes disputantes ou por terceiros.

Art. 3°. O descumprimento da presente lei acarretará as seguintes sanções:

I. Multa no valor de 50 (cinquenta) mil reais;

II. Havendo reincidência a multa será 10 (dez) vezes maior do que a primeira multa;

III. Adiamento imediato das partidas de futebol seguintes à partida que não havia o Árbitro de Vídeo.

Art. 4º. O valor arrecadado com as multas deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP)

Art. 5º. A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar a esta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho,19 de setembro de 2017.

Deputado SAMUEL MALAFAIA

Membro da Mesa Diretora

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